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Subsecretaria de Gestão de Pessoas - SsGP

Secretário: Cel PM Alessandro Oliveira Viana
Telefone: (21) 2333-2716 | E-mail: [email protected]

A Subsecretaria de Gestão de Pessoas (SsGP) é o órgão de direção-geral responsável pela gestão da política de pessoal ativo, inativo e controle de pagamentos na Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro. A Unidade funciona sob coordenação da Subsecretaria-Geral de Polícia Militar/Estado-Maior Geral (SsGPM/EMG).

A SsGP foi criada pela Lei nº 263/1962, que desmembrou a antiga Ajudância-Geral (AjG), dando origem à Secretaria-Geral da Polícia Militar (SGPM) e ao Departamento-Geral de Pessoal (DGP), objetivando ser um órgão de assessoramento do Comando-Geral e teve seus regulamentos aprovados pelo Decreto-Lei Estadual nº 141/1964. Posteriormente, foi transformada em órgão de direção-geral, previsto no Quadro de Organização (QO) aprovado pelo Decreto-Lei nº 1.072/1977. Seu primeiro diretor foi o Tenente-Coronel PM Manoel de Souza. Ao ser implantada, em 15 de abril de 1977, foram-lhe transferidas as Diretorias de Inativos e Pensionistas (DIP), de Assistência Social (DAS) e a Secretaria das Comissões de Promoções (SCP).

Hoje, diretamente subordinada a SsGPM/EMG, e tem a finalidade de assessorar o subsecretário-geral nos assuntos pertinentes à administração e pagamento do pessoal militar ativo e inativo,  pensionistas e civis estatutários, bem como recrutamento, seleção e identificação do pessoal com vista ao preenchimento de claros e às necessidades da Corporação com relação ao efetivo, e a prestação de assistência social aos militares e seus familiares por meio de suas diretorias.

A Diretoria de Assistência Social (DAS), pelo Decreto Estadual nº 49.260, de 27 de agosto de 2024, foi elevada à categoria de Diretoria-Geral, deixando de ser subordinada à DGP e, sendo reestruturada e subdividida em Diretoria de Apoio Administrativo (DAA), Diretoria de Suprimentos de Assistência Social (DSAS) e Diretoria de Serviço Social (DSSo). Pelo Decreto Estadual nº 49.589, de 10 de abril de 2025, a estrutura da SEPM foi alterada, extinguindo a Diretoria-Geral de Pessoal e criando a Subsecretaria de Gestão de Pessoas (SsGP), transferindo para esta as funções e as diretorias anteriormente subordinadas à DGP.

Pelo Decreto Estadual nº 50.123, de 26 de janeiro de 2026, que reorganizou a estrutura da Secretaria de Estado de Polícia Militar, a SsGP foi reestruturada com a finalidade de coordenar os órgãos de direção-geral responsáveis pela gestão de pessoal militar ativo e veteranos da corporação, bem como do pessoal civil, pensionistas e dependentes de policiais. Dessa forma, a SSGP hoje tem como Unidades subordinadas a Diretoria-Geral de Assistência Social (DGAS), a Diretoria-Geral de Efetivo Militar (DGEM) e a Diretoria-Geral de Apoio ao Civil (DGAC).

LOCALIZAÇÃO:

Endereço: R. Evaristo da Veiga, 78, 1º andar - Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20031-040

Catálogo telefônico da unidade

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