A Diretoria-Geral de Assistência Social (DGAS) é o órgão de direção setorial responsável pela gestão de assuntos de assistência social voltados aos militares ativos e veteranos, e aos seus familiares, na Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro. A Unidade é subordinada à Subsecretaria de Gestão de Pessoas (SsGP).

A Diretoria de Assistência Social (DAS) foi criada em 1962, inicialmente vinculada à Subsecretaria de Gestão de Pessoas (SSGP) com o foco no auxílio aos militares e seus familiares nas competências da assistência social. Posteriormente, em 1976, passa a ser subordinada à Diretoria-Geral de Pessoal (DGP), de acordo com o Decreto Estadual nº 874/1976, tendo suas atribuições definidas pelos artigos 27 a 29.

A diretoria está incumbida das atividades técnico-normativas nos assuntos relativos à assistência social da PMERJ e resguarda o direito previsto pelo Decreto Estadual nº 443, de 1º de outubro de 1981 - Estatuto dos Policiais Militares (EPMERJ), que em seu Art. 48, prevê suporte farmacêutico e médico-hospitalar a policiais militares e seus dependentes em situação de vulnerabilidade social.

A DGAS esteve, inicialmente, sediada no Batalhão de Polícia de Choque (BPChq), e hoje suas instalações encontram-se na Invernada os Afonsos, no bairro Jardim Sulacap, Zona Oeste do Rio de Janeiro. Possui, ainda, Núcleos de Atendimento Social (NAS) no Quarto, Décimo, Vigésimo e Vigésimo Nono Batalhões de Polícia Militar (4º BPM, 10º BPM, 20º BPM e 29º BPM), Quarto e Sétimo Comandos de Policiamento de Área (4º CPA e 7º CPA), Unidade Prisional (UPPM), Hospital Central da Polícia Militar (HCPM), Hospital da Polícia Militar de Niterói (HPM-Nit) e no Centro de Fisiatria e Reabilitação (CFR).

Pelo Decreto Estadual nº 49.260, de 27 de agosto de 2024, a DAS foi elevada à categoria de Diretoria-Geral, deixando de ser subordinada a DGP, sendo reestruturada e subdividida em Diretoria de Apoio Administrativo (DAA), Diretoria de Suprimentos de Assistência Social (DSAS) e Diretoria de Serviço Social (DSSo), além de Centros de ReferÊncia em Assistência Social, que não foram implantados. À DSSo cabe a gestão dos Núcleos de Assistência Social.

Pelo Decreto Estadual nº 50.123, de 26 de janeiro de 2026, foram extintos os Centros de Referência em Assistencia Social (BRAS), mantendo-se os Núcleos de Atendimento Social (NAS) e transferindo a Fazenda Marambaia (FazMa) para a estrutura da DGAS. Pelo mesmo decreto, a Unidade passou a ser subordinada à Subsecretaria de Gestão de Pessoas (SsGP).

SERVIÇOS

• Seguro: destinado a policiais militares ativos que tenham sequelas decorrentes de acidentes em serviço ou folga. Contato: [email protected].
• Serviço de Referência da Assistência Social (SERAS): realiza o acompanhamento social de policiais militares ativos e inativos, dependentes e pensionistas em situação de vulnerabilidade a fim de garantir o acesso a insumos de saúde através do FUSPOM, benefícios e direitos sociais, bem como nas situações de violação desses.
• Banco de Órtese: disponibiliza o acautelamento gratuito de órteses aos policiais militares ativos, inativos, dependentes e pensionistas que contribuem para o FUSPOM até que o Centro de Reabilitação e Fisiatria (CFR) avalie a necessidade de órtese e/ou prótese definitiva, proporcionando auxílio durante o período de reabilitação, disponibilizando cadeira de rodas e transporte personalizada e infantil (não-personalizadas), cadeira higiênica, muletas axilar e canadense e andador.
• Mudança Segura: serviço que prioriza a mudança para policiais ativos, veteranos, pensionistas e dependentes que estejam em situação de vulnerabilidade ou risco social, proporcionando segurança e urgência de forma gratuita.
• Apoio Psicossocial: atendimento psicológico a policiais militares ativos, inativos, dependentes e pensionistas, com agendamento prévio.
• Projeto Renascer, Servir e Proteger: funciona em parceria com o Centro de Educação Física e Desportos (CEFD), oferecendo alternativas paradesportivas com o objetivo de recuperar a autoestima, além da capacidade física e psicológica, garantindo melhoria na qualidade de vida aos policiais militares feridos em serviço ou não, dependentes e outras pessoas com algum tipo de deficiência física.
• Núcleo de Atendimento ao Policial Militar Ferido: é composto por uma equipe especializada e tem por objetivo promover a valorização profissional dos policiais militares por meio de ações que contribuam com o acesso daqueles que estiverem acidentados a recursos, benefícios e direitos sociais previstos na legislação.

Seus telefones para atendimento ao público são: (21) 2334-1894, 2334-1895, 2334-1896 e 2334-1833.