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Escola Superior de Polícia Militar | ESPM

Comandante: Cel PM Eliézer de Oliveira Farias
Telefone: (21) 2717-7943 | E-mail: [email protected]

A Escola Superior de Polícia Militar (ESPM) é o órgão de apoio e ensino funcionando como "Escola de Governo", gerindo cursos de pós-graduação com a finalidade de promover o aperfeiçoamento e a especialização de oficiais na Polícia Militar do Estado do Rio Janeiro. A Unidade é subordinada à Diretoria-Geral de Ensino e Cultura (DGEC).

A ESPM tem em sua gênese no Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais (CAO), da extinta Polícia Militar do Distrito Federal, na cidade do Rio de Janeiro. A partir da fusão dos antigos estados da Guanabara e do Rio de Janeiro, ocorrida em 15 de março de 1975, a PMERJ passou a ministrar o Curso Superior de Polícia Militar (CSPM) no Quartel General, e o CAO no Regimento Marechal Caetano de Faria (RMCF). Eram, portanto, cursos mantidos por instituições distintas. Com o objetivo de reunir o CSPM e o CAO em um único estabelecimento de ensino, o comandante-geral transferiu, em 22 de dezembro de 1975, toda a estrutura e acervo de ambos os cursos para o quartel onde anteriormente funcionava a Escola de Formação de Oficiais (EsFO), da antiga PMRJ.

O atual nome ESPM surgiu pela primeira vez no anteprojeto do Regulamento da Diretoria-Geral de Ensino (DGE), hoje DGEC, sendo efetivado pela publicação do Decreto nº 1.095/1977.

A ESPM, desde a sua implantação até o ano de 1986, funcionou sob regência de instruções provisórias. Inicialmente, pela Portaria PMERJ nº 010/1977; posteriormente pelas Instruções Provisórias nº 12/1983 (IP-12). A 6 de outubro de 1986 foi aprovada a Diretriz para o funcionamento da ESPM (D-4), que recebeu nova redação em 18 de julho de 1988, permanecendo em vigor até a atualidade.

Tantas datas e tantos atos administrativos tornaram difícil a tarefa de definir um dia para celebração do aniversário da ESPM. Para tanto foi encomendada consulta ao Centro de Estudos Históricos da PMERJ, que indicou a data simbólica como sendo a data do início do primeiro CAO na ex-PMDF, ocorrido em 24 de abril de 1933, como mais adequada para tais celebrações. O comandante-geral, homologando a indicação, estabeleceu, através de ato público de 24 de março de 1987, o dia 24 de abril como comemorativo do aniversário dessa instituição de ensino.

Após doze anos funcionando provisoriamente no Porto de Niterói, a Escola Superior de Polícia Militar mudou-se para uma sede própria, no bairro de Sulacap, na Zona Oeste da capital fluminense, em 18 de maio de 2023. O local, onde se situa a Invernada dos Afonsos, também abriga grandes Unidades de ensino da PMERJ, como a Escola de Formação de Oficiais Dom João VI (EsFO D J VI) e o Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças 31 de Voluntários (CFAP 31 Vol).

Através de Proposta da ESPM, o Secretário de Estado de Polícia Militar autorizou, no dia 4 de dezembro de 2024, a designação de um patrono para a ESPM, que agora passa a se chamar "Escola Superior de Polícia Militar Coronel PM Jorge da Silva", em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à PMERJ e à sociedade como um todo pelo saudoso Coronel PM Jorge da Silva, o qual se destacou como exemplo de liderança, competência e dedicação à causa da segurança pública, tendo deixado um legado de imensurável valor para as gerações futuras. Lembra-se, ainda, que o Cel PM Jorge da Silva exerceu os cargos de comandante da ESPM, de diretor-geral de Ensino e Instrução e chefe do Estado-Maior Geral, este último por duas vezes.

Na busca de inovações a ESPM firmou parcerias que resultaram na assinatura do Termo de Cooperação Técnica (2018-2022) com a Fundação Getúlio Vargas (FGV), um centro de excelência acadêmica, referência em pesquisa, consultoria, programas de Graduação, Especialização, Mestrado, Doutorado, e Educação Executiva na área das Ciências Sociais e afins, destinado ao CAO do Quadro de Oficiais Policiais Militares (CAO/QOPM); e o Instituto de Pós-Graduação e Pesquisa em Administração (COPPEAD) e a Fundação Universitária José Bonifácio (FUJB), ambos representando a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), cujo projeto pedagógico é alinhado aos paradigmas de Segurança Cidadã, às Normas Internacionais de Direitos Humanos e aos Princípios Humanitários Aplicáveis à Função Policial, destinado ao Curso Superior de Polícia Integrada (CSPI), antigo CSPM, voltado a delegados da Polícia Civil e oficiais superiores da Polícia Militar.

O módulo ESPM do CAO/QOPM é certificado como Pós-Graduação em Gestão de Segurança Pública; e o módulo ESPM do Curso Superior de Polícia (CSP/QOPM) é certificado como Pós-Graduação em Políticas de Segurança Pública, pelo Art. 83, da lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação - LDB), como Ensino Militar. Assim a ESPM a cerca de nove décadas vem realizando cursos de altos estudos na área de segurança pública e polícia, especializando seus oficiais alunos na gestão pública do serviço policial.

LOCALIZAÇÃO:

Endereço: Av. Marechal Fontenele, 2906 - Jardim Sulacap, Rio de Janeiro/RJ, 21740-002

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