A Escola de Formação de Oficiais Dom João VI (EsFO D J VI) é o órgão de apoio e ensino responsável pela formação e aperfeiçoamento das oficiais da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro. A Unidade é subordinada à Diretoria-Geral de Ensino e Instrução (DGEI).

Fundada em 1920, a Escola de Formação de Oficiais Dom João VI nasceu com o objetivo de formar profissionais altamente capacitados para o serviço policial militar. Inicialmente denominada Escola Profissional (EP), foi criada pelo Decreto nº 14.508, de 1º de dezembro, por iniciativa do General de Brigada José da Silva Pessoa. Sob a liderança do Capitão PM Albino Monteiro, seu primeiro comandante, a Escola seguiu os moldes das instituições de formação de Oficiais das Forças Armadas. Além de formar oficiais da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, também foi responsável pela formação de Oficiais do Corpo de Fuzileiros Navais da Marinha do Brasil.

A frase icônica, "Os profissionais não se improvisam e o mando deve caber ao mais digno e competente", proferida pelo General Pessoa, simboliza o compromisso da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro com a formação de excelência. A primeira turma de oficiais formada em 10 de novembro de 1922 marcou o início dessa trajetória honrosa.

Ao longo de sua história, a instituição passou por mudanças significativas. Em 1951, por força do Decreto nº 29.363, a Escola Profissional foi renomeada como Escola de Formação de Oficiais (EsFO). Cinco anos depois, em 1956, adotou como símbolo o Espadim de Tiradentes, representando o idealismo e destemor do Cadete PM, bem como a disciplina e o compromisso do futuro Oficial.

Em 1960, sua sede foi transferida do Regimento Marechal Caetano de Faria (RMCF) para novas e definitiva instalações na caserna da Invernada dos Afonsos, administrativamente subordinada ao Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças (CFAP).

A EsFO alcançou sua maturidade em 1967, quando, pelo Decreto nº 880, obteve autonomia administrativa e um currículo reformulado, dividido em Ensino Profissional e Ensino Fundamental. Esse avanço consolidou sua posição como referência em formação de Oficiais.

Com a fusão da Guanabara com o Rio de Janeiro, em 1975, as Polícias Militares de ambos os estados também uniram suas escolas de formação de oficiais, fortalecendo a estrutura de ensino. Outro marco histórico foi a inclusão das primeiras oficiais do corpo feminino na formação de Oficiais, em 1983, refletindo o compromisso com a igualdade e a modernização.

Em 1998, a EsFO recebeu o nome Academia de Polícia Militar Dom João VI, por meio do Decreto nº 24.731, consolidando sua identidade como símbolo de tradição e inovação, homenageando o então príncipe regente português, criador da Divisão Militar da Guarda Real de Polícia, uma das raízes da PMERJ.

Em 26 de janeiro de 2026, por meio do Decreto Estadual nº 50.123, a APM volta a ser denominada Escola de Formação de Oficiais Dom João VI, de forma a resgatar tradições dessa instituição de ensino centenária. Pelo mesmo diploma, extinguiu-se a Companhia Independente de Polícia Militar de Músicos (CIPM Mus), tendos seu efetivo sido transferido para a EsFO D J VI.

Com o advento da Lei Estadual nº 7.858, de 15 de janeiro de 2019, o currículo foi novamente atualizado, sendo exigido o bacharelado em Direito como pré-requisito para ingresso no Curso de Formação de Oficiais (CFO). Essa mudança foi reforçada pela Lei nº 14.751, de 12 de dezembro de 2023 - Lei Orgânica das Polícias Militares, reafirmando o pioneirismo da Polícia Militar fluminense.

Em 2024, o Conselho Estadual de Educação do Rio de Janeiro reconheceu o Curso de Formação de Oficiais (CFO), ofertado pela Escola de Formação de Oficiais de Polícia Militar Dom João VI, como equivalente, no âmbito civil, a um curso de graduação em Ciências Policiais. A decisão foi fundamentada e prolatada após análise da reformulação da matriz curricular, que passou a atender aos requisitos acadêmicos e pedagógicos exigidos para a concessão da titulação em nível superior.

O parecer destacou o compromisso da EsFO D J VI, reconhecida como uma Instituição de Ensino Superior da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, com a formação de excelência e alinhamento às demandas contemporâneas de segurança pública e das ciências policiais, integrando conhecimentos teóricos e práticos fundamentais à atuação policial militar. Esse reconhecimento representa o avanço acadêmico e profissional do Curso de Formação de Oficiais, ampliando a validade acadêmica e valorizando a dimensão humana dos oficiais formados pela Unidade no âmbito militar e civil.

Além do CFO, a EsFO D J VI, ainda ofere o Curso de Habilitação para o Oficialato Especialista (CHOE), destinado para praças que, por concurso interno alcançaram os Quadros de Oficiais Especialistas (QOE), e os Estágios Probatório de Adaptação de Oficiais (EPAO) e de Adaptação de Militares Epecial (EAME), voltados para profissionais oriundos das áreas de Medicina, Odontologia, Ensino, Religião e Assistência Social, entre outros, que comporão os Quadros de Oficiais de Saúde (QOS), de Oficiais Capelães (QOC), Complementar (QC) e o Quadro de Oficiais Temporário Voluntário de Saúde (QOTVS).

Missão, Visão e Compromisso

A Escola de Formação de Oficiais Dom João VI tem como pilar central a missão de melhor formar e preparar Oficiais engajados em um comando moderno, ético e protagonista na liderança das ações da Polícia Militar, com máxima eficiência e excelência, diante dos volumosos e complexos desafios do século XXI, com foco no campo da segurança e ordem pública. Desta forma, a EsFO D J VI prima pela capacitação de Oficiais aptos a exercer o comando e a liderança de maneira estratégica, comprometidos com a excelência no exercício de suas atribuições e responsabilidades, com integridade, exemplaridade, profissionalismo e dedicação para que a Polícia Militar continue a servir a liberdade de todos garantindo a segurança de cada um para o bem-estar em nossa sociedade.

A visão da EsFO D J VI é ser uma Instituição de Ensino Superior (IES) de referência nacional e renome internacional, reconhecida como polo de excelência acadêmica e inovação na produção de conhecimentos em ciências policiais, bem como no desenvolvimento de doutrinas e políticas públicas, de forma a promover avanços significativos na segurança e ordem pública.

Assim, o Curso de Formação de Oficiais (CFO) reflete o compromisso da EsFO D J VI com o valor estratégico do vetor educação superior da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ), qualificando com excelência a dimensão humana do oficialato a partir do ensino pautado por rigor técnico, elevado padrão ético e competência. Sob o regime de internato, os Cadetes PM desenvolvem habilidades que vão além das técnicas operacionais, incluindo liderança, planejamento e gerenciamento de recursos, a fim de que os futuros oficiais estejam capacitados ao pleno exercício de uma ampla gama de funções, muitas vezes

• Exercer funções judicantes no âmbito da Justiça Militar Estadual.

• Exercer funções de autoridade de Polícia Judiciária Militar.

• Condução de inquéritos policiais militares e de procedimentos administrativos e disciplinares.

• Desenvolver processos e procedimentos administrativos.

• Participar do planejamento de ações e operações policiais militares.

• Gerenciar nos campos da dimensão humana, logística, financeira / orçamentária, educação / cultura.

• Operar a legislação, as normas e os regimentos – internos e externos à Corporação – aplicados às Polícias Militares e às funções inerentes e privativas ao cargo de oficial do QOPM.

Mais de um século de tradição

Com mais de 100 anos de história, a Escola de Formação de Oficiais Dom João VI continua sendo um pilar fundamental na formação dos Oficiais Policiais Militares. É uma instituição de ensino superior que alia tradição e modernidade, destacando-se como referência no preparo de líderes para enfrentar os complexos desafios da segurança pública na sociedade contemporânea.

Escola de Formação de Oficiais Dom João VI: Um Século de Excelência e Dedicação!